Tábua de mortalidade IBGE

      Em cumprimento ao disposto no Art. 2o do Decreto no 3.266, de 29 de novembro de 1999, o IBGE divulga, anualmente, até o dia primeiro de dezembro de cada ano, a Tábua Completa de Mortalidade para o total da população brasileira com data de referência em 1° de julho do ano anterior.

“Art. 2°. Compete ao IBGE publicar, anualmente, até o dia primeiro de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.”

      A tábua de mortalidade anualmente divulgada tem sido utilizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) como um dos parâmetros necessários na determinação do chamado fator previdenciário para o cálculo dos valores relativos às aposentadorias dos trabalhadores que estão sob o Regime Geral de Previdência Social.

      De acordo com Wilbert (2013), a tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE e adotada pelo RGPS é pouco utilizada pelo mercado previdenciário e securitário por apresentarem taxas relativas ao conjunto da população, que são diferentes das observadas entre a massa de participantes desse mercado.

      A Tábua de Mortalidade de 2010 é uma projeção com base na mortalidade calculada para os anos de 1980, 1991 e 2000, as quais resultaram de uma ampla discussão durante uma oficina de trabalho entre Técnicos da Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS/DPE/IBGE) e do Centro Latinoamericano y Caribeño de Demografía (CELADE/CEPAL/Nações Unidas). Sendo que, também em 2010, o IBGE divulgou a Tábua Abreviada de Mortalidade. A tábua abreviada de mortalidade é proveniente de uma projeção da mortalidade feita a partir da Tábua Completa de Mortalidade de 2010.

      Já as tábuas (completas) construídas a partir de 2011 são provenientes de uma projeção dos níveis de mortalidade a partir da Tábua de Mortalidade construída para o ano de 2010. Trata-se de um procedimento necessário de atualização, quando se trabalha com indicadores e/ou modelos demográficos prospectivos. Além disso, o desenvolvimento desta atividade cumpre, também, o propósito de gerar parâmetros atualizados da mortalidade do Brasil que foram incorporados à Projeção da População por Sexo e Idade para o Período 2000-2060.

      É necessário, porém, salientar que a tábua de mortalidade, ou tábua de vida elaborada pelo IBGE constitui um modelo demográfico que descreve a incidência da mortalidade ao longo do ciclo vital das pessoas. Como principais indicadores extraídos da tábua de mortalidade podem ser citados os seguintes:

  1. As probabilidades de morte entre duas idades exatas, em particular, a probabilidade de um recém-nascido falecer antes de completar o primeiro ano de vida, também conhecida como a taxa de mortalidade infantil;
  2. As expectativas de vida a cada idade, em especial, a expectativa de vida ao nascimento.

      Tais indicadores guardam associação direta com as condições sanitárias, de saúde e de segurança da população em estudo, constituindo um modelo de grande valor para avaliar e introduzir os ajustes necessários nas políticas sociais voltadas para a sociedade como um todo.

Referências

Licença Creative Commons 4.0

Este conteúdo está disponível por meio da Licença Creative Commons 4.0

LIGA DE CIÊNCIAS ATUARIAIS

CNPJ 44.515.919/0001-93